| Anexo IV da Portaria SEFAZ nº 1096, de 13.12.2016
|
|
RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO E INVENTÁRIO DE GADO EM RECURSO DE PASTO/CONFINAMENTO
Este formulário deverá ser preenchido por todos os produtores que possuem em sua propriedade rebanho de gado sob o regime de aluguel de pasto (locador) e pelos produtores que enviam seu rebanho de gado para outra propriedade sob o mesmo regime (locatário). Os produtores locadores deverão informar, neste formulário, os animais que estão em sua propriedade em regime de aluguel de pasto, bem como o nome dos produtores que remeteram os mesmos. Os produtores locatários deverão informar, neste formulário, os animais que foram remetidos para o regime de aluguel de pasto em outra propriedade, bem como o nome dos produtores que receberam os mesmos. Tanto o locador como o locatário terá como parâmetro a propriedade do locador onde ocorreram todas as movimentações.
Este formulário também deverá ser preenchido pelos produtores que possuem em sua propriedade rebanho de gado sob o regime de confinamento (confinante) e pelos produtores que enviam seu rebanho de gado para outra propriedade sob o mesmo regime (proprietário). Os produtores confinantes deverão informar, neste formulário, os animais que estão em sua propriedade em regime de confinamento, bem como o nome dos produtores que remeteram os mesmos. Os proprietários do rebanho de gado, o qual foi remetido para confinamento, deverão informar o nome dos produtores que receberam o referido rebanho sob este regime.
CAMPO – DR: Informar o nome da Delegacia Regional na qual o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário ou confinante) encontra-se circunscrito. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – AGÊNCIA DE ATENDIMENTO: Informar o nome da Agência de Atendimento na qual o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário ou confinante) encontra-se circunscrito. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Informar o período (dia, mês e ano) que estão sendo prestadas as informações, no formato DD/MM/AAAA. Ex. 01/01/2017 à 31/12/2017.
CAMPO – IDENTIFICAÇÃO
TIPO DO PRODUTOR: Marcar com um “x” a quadrícula correspondente, informando se o produtor que está prestando as informações no período respectivo é o Locador, o Locatário, o Proprietário do rebanho confinado ou o Confinante.
NOME DO PRODUTOR: Informar o nome do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante) o qual estão sendo prestadas as informações no período respectivo. Este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NOME DO ESTABELECIMENTO: Informar o nome do estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante) o qual estão sendo prestadas as informações no período respectivo. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CPF/CNPJ: Informar o número do CPF ou CNPJ do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante) o qual estão sendo prestadas as informações no período respectivo. Este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: informar o número da inscrição estadual do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante) o qual estão sendo prestadas as informações no período respectivo. Este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
TIPO: Informar o tipo de logradouro (Rodovia, Estrada, etc.) em que está localizado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro em que está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NÚMERO: Informar o número do estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
BAIRRO: Informar o nome do bairro no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
MUNICÍPIO: Informar o município no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
UF: Informar a Unidade da Federação na qual está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal – CEP, da localidade no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
TELEFONE: Informar o número do telefone do estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
TIPO: Informar o tipo de logradouro (Rodovia, Estrada, etc.) do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NÚMERO: Informar o número do local do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
BAIRRO: Informar o nome do bairro para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
MUNICÍPIO: Informar o município para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
UF: Informar a Unidade da Federação para a qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal – CEP da localidade para a qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
TELEFONE: Informar o número do telefone do local indicado para o envio de correspondência para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – INFORMAÇÕES DAS MOVIMENTAÇÕES E INVENTÁRIO DO REBANHO
Serão informadas todas as movimentações do rebanho ocorridas na propriedade do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante), como entradas, saídas e mudanças de era, de acordo com as classificações (FÊMEAS: Bovinos Fêmeas, MACHOS: Bovinos Machos) e tipo de classe (até 12 meses; de 13 a 24 meses, de 25 a 36 meses e + 36 meses). As formas de preenchimento para o Locador, Locatário, Proprietário do rebanho confinado e o Confinante são diferentes, veja abaixo as formas corretas de preenchimento para cada caso.
A) FORMA DE PREENCHIMENTO PARA OS PRODUTORES: LOCADOR E CONFINANTE
ESTOQUE INICIAL (+): Será igual ao estoque final do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, por não possuir rebanho ou por ter sido inscrito no CCI-TO no período de referência em que as informações estão sendo prestadas, os produtores: locador e confinante deverão informar a quantidade de cabeças existentes no estabelecimento no início do referido período, de acordo com a classificação e tipo de classe.
ENTRADAS (+): Informar a quantidade de cabeças recebidas por transferência de outros produtores no regime de aluguel de pasto ou de confinamento, no período indicado, de acordo com a classificação e respectivo tipo de classe.
PRODUÇÃO (+): Informar a quantidade de bezerras e bezerros até 12 meses, nascidos dos animais que estão sob o regime de aluguel de pasto, no período indicado.
OBS: Esta coluna somente será preenchida pelo produtor locador (regime de aluguel de pasto).
SOMA DAS ENTRADAS: Informar o resultado da soma dos campos: Estoque Inicial(+), Entradas(+) e Produção(+); para cada classificação e tipo de classe correspondente. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
SAÍDAS (2)
PERDAS (-): Informar a quantidade de perdas (mortes registradas) de animais que estavam sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento, ocorridas no período declarado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.
RETORNO (-): Informar a quantidade de animais que retornaram aos produtores que os tinham remetido anteriormente para ficarem sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento, durante o período declarado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.
SOMA DAS SAÍDAS: Informar o resultado da soma dos campos: Perdas (-) e Retorno (-), para cada classificação e tipo de classe correspondente. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
MUDANÇAS DE ERA ( 3 ) ( + ou - ): Informar as Mudanças de Era ocorridas no rebanho que está sob o regime de aluguel de pasto ou confinamento, tendo como base o Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum Resumo anteriormente, as Mudanças de Era ocorridas em cada classificação e tipo de classe correspondente deverão ser informadas de acordo com o estoque inicial do período declarado.
OBS: Para a Mudança de Era o produtor deverá observar a Tabela Única da Portaria.
(+) POSITIVO: Informar neste campo a quantidade de animais que estão sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento e que mudaram de era, ou seja, vindos de outras classes de era mais nova.
OBS: Não será possível o preenchimento deste campo “Mudança de Era (+)” para as classificações: Bezerras e Bezerros.
(-) NEGATIVO: Informar neste campo a quantidade de animais que estão sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento e que mudaram de era, ou seja, indo para outras classes de era mais velha.
OBS: Não será possível o preenchimento deste campo “Mudança de Era (-)” para as classificações: Novilhas e Novilhos precoces e/ou Vacas e Bois com tipo de classe de mais (+) de 36 meses.
ESTOQUE FINAL ( 1 – 2 + 3 ): Representa o somatório de todas as Entradas (Soma das Entradas – SE), subtraído do somatório de todas as Saídas (Soma das Saídas – SS), somado das Mudanças de Era Positivas (MEP(+)) e subtraído das Mudanças de Era Negativas (MEN(-)), ou seja, EF = [ SE - SS + MEP(+) – MEN(-) ]. No caso do envio pela Internet, este cálculo é feito automaticamente.
SUBTOTAL FÊMEAS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas(1), Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente às classificações: Bezerras, Novilhas e Vacas. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
SUBTOTAL MACHOS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas(1), Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente às classificações: Bezerros, Novilhos e Bois. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
TOTAIS: Informar a soma do Subtotal Fêmeas e Subtotal Machos apresentados na coluna de cada item das Entradas(1) , Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente a todas as classificações: Bezerras, Bezerros, Novilhas, Novilhos, Vacas e Bois. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
CAMPO – PRODUTOR (ES)
NOME DO PRODUTOR: Deverá ser informado o(s) nome(s) do(s) produtor(es) que remeteu(ram) o rebanho de gado para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: Deverá ser informado o(s) número(s) da(s) inscrição(ões) estadual(ais) do(s) produtor(es) que remeteu(ram) o rebanho para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.
MUNICÍPIO: Deverá ser informado o(s) município(s) do(s) produtor(es) que remeteu(ram) o rebanho de gado para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.
CAMPO – LOCAL: Informar o município onde estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – DATA: Informar a data em que estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – ASSINATURA DO PRODUTOR OU RESPONSÁVEL: Campo destinado para colhimento da assinatura do produtor locador ou confinante ou responsável. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – ASSINATURA E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO: Campo destinado para colhimento da assinatura e matrícula do funcionário responsável pela recepção das informações apresentadas pelo produtor locador ou confinante. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – CARIMBO DA REPARTIÇÃO: Campo destinado para aposição do carimbo da repartição na qual foi entregue o formulário. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
B) FORMA DE PREENCHIMENTO PARA OS PRODUTORES: LOCATÁRIO E PROPRIETÁRIO DO REBANHO CONFINADO
ESTOQUE INICIAL (+):Será igual ao estoque final do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, por não possuir rebanho ou por ter sido inscrito no CCI-TO no período de referência em que as informações estão sendo prestadas, os produtores: locatário e proprietário do rebanho confinado deverão informar a quantidade de cabeças remetidas, respectivamente, para recurso de pasto ou confinamento no início do referido período, de acordo com a classificação e tipo de classe.
ENTRADAS (+): Informar a quantidade de cabeças remetidas a outros produtores para ficarem sob o regime de aluguel de pasto ou de confinametno, dentro do período informado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.
PRODUÇÃO (+): Informar a quantidade de bezerras e bezerros até 12 meses, nascidos dos animais que foram remetidos para ficarem sob o regime de aluguel de pasto, dentro do período informado.
OBS: Esta coluna somente será preenchida pelo produtor locatário (regime de aluguel de pasto).
SOMA DAS ENTRADAS: Informar o resultado da soma dos campos: Estoque Inicial(+), Entradas(+) e Produção(+); para cada classificação e tipo de classe correspondente. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
SAÍDAS (2)
PERDAS (-): Informar a quantidade de perdas (mortes registradas) de animais que foram remetidos para ficarem sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento, ocorridas no período declarado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.
RETORNO (-): Informar a quantidade de animais que retornaram aos produtores que os tinham remetido anteriormente para ficarem sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento, durante o período declarado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.
SOMA DAS SAÍDAS: Informar o resultado da soma dos campos: Perdas (-) e Retorno (-), para cada classificação e tipo de classe correspondente. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente
MUDANÇAS DE ERA ( 3 ) – ( + ou - ): Informar as Mudanças de Era ocorridas no rebanho que foi remetido para o regime de aluguel de pasto ou confinamento, tendo como base o Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum Resumo anteriormente, as Mudanças de Era ocorridas em cada classificação e tipo de classe correspondente deverão ser informadas de acordo com o estoque inicial do período declarado.
OBS: Para a Mudança de Era o produtor deverá observar a Tabela Única da Portaria.
(+) POSITIVO: Informar neste campo a quantidade de animais que estão sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento e que mudaram de era, ou seja, vindos de outras classes de era mais nova.
OBS: Não será possível o preenchimento deste campo “Mudança de Era (+)” para as classificações: Bezerras e Bezerros.
(-) NEGATIVO: Informar neste campo a quantidade de animais que estão sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento e que mudaram de era, ou seja, indo para outras classes de era mais velha.
OBS: Não será possível o preenchimento deste campo “Mudança de Era (-)” para as classificações: Novilhas e Novilhos precoces e/ou Vacas e Bois com tipo de classe de mais (+) de 36 meses.
ESTOQUE FINAL ( 1 – 2 + 3 ): Representa o somatório de todas as Entradas (Soma das Entradas – SE), subtraído do somatório de todas as Saídas (Soma das Saídas – SS), somado das Mudanças de Era Positivas (MEP(+)) e subtraído das Mudanças de Era Negativas (MEN(-)), ou seja, EF = [ SE - SS + MEP(+) – MEN(-) ]. No caso do envio pela Internet, este cálculo é feito automaticamente.
SUBTOTAL FÊMEAS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas(1), Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente às classificações: Bezerras, Novilhas e Vacas. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
SUBTOTAL MACHOS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas(1), Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente às classificações: Bezerros, Novilhos e Bois. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
TOTAIS: Informar a soma do Subtotal Fêmeas e Subtotal Machos apresentados na coluna de cada item das Entradas(1) , Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente a todas as classificações: Bezerras, Bezerros, Novilhas, Novilhos, Vacas e Bois. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
CAMPO – PRODUTOR (ES):
NOME DO PRODUTOR: Deverá ser informado o(s) nome(s) do(s) produtor(es) para quem foi remetido o rebanho de gado para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: Deverá ser informado o(s) número(s) da(s) inscrição(ões) estadual(ais) do(s) produtor(es) para quem foi remetido o rebanho para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.
MUNICÍPIO: Deverá ser informado o(s) município(s) do(s) produtor(es) para quem foi remetido o rebanho de gado para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.
CAMPO – LOCAL: Informar o município onde estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – DATA: Informar a data em que estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – ASSINATURA DO PRODUTOR OU RESPONSÁVEL: Campo destinado para colhimento da assinatura do produtor locatário ou proprietário do rebanho confinado ou responsável. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – ASSINATURA E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO: Campo destinado para colhimento da assinatura e matrícula do funcionário responsável pela recepção das informações apresentadas pelo produtor locatário ou proprietário do rebanho confinado. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – CARIMBO DA REPARTIÇÃO: Campo destinado para aposição do carimbo da repartição na qual foi entregue o formulário. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
DISPOSIÇÃO FINAL
O contribuinte, após detectar erros na transcrição das informações do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado ou do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado em Recurso de Pasto/Confinamento, deverá proceder à sua retificação por intermédio da apresentação de um novo formulário junto à Agência de Atendimento respectiva ou o envio do mesmo por meio eletrônico, conforme disposto em Portaria.